Aviso legal

José Jacinto Sucessores, Lda. disponibiliza os seus produtos através do website www.jjacinto.pt, poodendo ser adquiridos apenas pelo consumidor final.
José Jacinto Sucessores, Lda. reserva-se o direito de não processar encomendas de utilizadores que não sejam “Consumidores Finais” ou que não cumpram as condições gerais de venda.
Estas condições gerais e termos de venda regulam a oferta, transmissão e aceitação de encomendas realizadas entre consumidores finais da JJacinto online e a empresa José Jacinto Sucessores, Lda.
O "Cliente" deve fornecer à José Jacinto Sucessores, Lda. um endereço de e-mail ou número de telefone correto e completo, aceitando ser contactado sempre que necessário.

Reservamo-nos o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar mesmo após confirmação automática.
Ao enviar o formulário de encomenda, aceita as condições gerais de venda.
José Jacinto Sucessores, Lda. pode não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de bom pagamento; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não estão disponíveis. Nestes casos, será informado por e-mail de que o contrato de venda não foi concluído e que José Jacinto Sucessores, Lda. não procedeu à venda, especificando os motivos.
Se uma encomenda foi realizada e o pagamento efetuado para produtos que já não estão disponíveis, José Jacinto Sucessores, Lda. reembolsará o valor pago pelos itens indisponíveis.

Direito de não aceitação da encomenda
José Jacinto Sucessores, Lda. reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda nas seguintes situações, isentando-se de responsabilidade por quaisquer danos ou custos:

  • Produto já não disponível/em stock (pagamentos serão reembolsados);

  • Informações de faturação incorretas ou não verificáveis;

  • Encomenda sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como incorreta ou suscetível de fraude;

  • Transferência para pagamento da encomenda não recebida até 7 dias úteis após a aceitação da encomenda;

  • Determinação de que o Cliente é menor de idade;

  • Verificação de que é revendedor;

  • Erro na cotação de preço;

  • Impossibilidade de entrega no endereço fornecido.

Verificação de dados
Após receção da encomenda, podemos realizar algumas verificações antes de processá-la.

Garantias e Indicação de Preço do Produto

Métodos de pagamento
Pode consultar os métodos de pagamento disponíveis na secção Informação do website. Não aceitamos quaisquer outros métodos de pagamento que não os mencionados. Por favor, não tente pagar por meios diferentes dos especificados. Caso o faça, não nos podemos responsabilizar por pagamentos perdidos ou outros danos que possam surgir.

Segurança da encomenda
A JJacinto online utiliza as mais recentes tecnologias de proteção contra fraude.
José Jacinto Sucessores, Lda. não se responsabiliza por danos resultantes da utilização de meios eletrónicos de comunicação, incluindo falhas ou atrasos na entrega de comunicações eletrónicas, interceções ou manipulação por terceiros ou programas informáticos, ou transmissão de vírus.
Se optar por pagar por Transferência Bancária, iniciaremos o processamento da encomenda após receção do pagamento, o que poderá levar alguns dias. Após 7 dias civis desde a realização da encomenda, caso não tenhamos recebido pagamento, a encomenda será cancelada. Os pagamentos só podem ser processados se as informações utilizadas para faturação forem verificáveis.

Reserva de propriedade
José Jacinto Sucessores, Lda. mantém a propriedade dos produtos até ao recebimento integral do pagamento.

Preços
Os preços apresentados no website incluem IVA. Os custos de envio aplicam-se por encomenda e variam consoante o país de entrega. Para mais informações, consulte a secção de Envio.
Todos os preços estão expressos em euros. Note que a alteração de país pode influenciar preços e custos de transporte.

Preço total
O preço total indicado no checkout final inclui impostos e custos de envio. Transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda, realizando transferências individuais por encomenda.

Alterações de preço
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicado é o indicado no momento da compra, salvo erro informático.

Erros de preço
Mesmo com atualização cuidadosa, é possível que haja erros de preço. Nestes casos, José Jacinto Sucessores, Lda. reserva-se o direito de cancelar a encomenda.

Qualidade e Garantia
José Jacinto Sucessores, Lda. não vende produtos usados, defeituosos ou de qualidade inferior ao padrão de mercado.
Os produtos podem não corresponder exatamente às imagens ou cores apresentadas no website devido a variações de navegador ou monitor.
Para devoluções, produtos sem etiqueta, selo, alterados ou danificados não serão aceites.

Envio e Entrega

Entrega: onde e quando
Entregamos produtos de segunda a sexta-feira. Não realizamos envios em fins de semana ou feriados. Garantimos a entrega apenas para residências ou escritórios nos países indicados. A entrega é considerada efetuada com assinatura do comprovativo no endereço acordado.

Prazo de entrega: 1 a 5 dias úteis*
Se a encomenda for confirmada num dia útil antes das 12h e paga com PayPal / Cartão de Crédito, será enviada em 24h-96h. Pagamento por transferência bancária demora 5 a 7 dias. José Jacinto Sucessores, Lda. não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior.

Entregas parciais
Podemos dividir a encomenda se algum item estiver atrasado ou indisponível. O cliente será notificado por e-mail.

Inspeção na entrega
O cliente deve verificar a embalagem no momento da entrega. Produtos danificados não devem ser aceites e serão reembolsados após devolução ao armazém.

Custos de envio
Variam por país; para países fora da UE, o cliente assume taxas alfandegárias.
Envio gratuito: encomendas acima do valor mínimo definido para o país ou campanha têm envio gratuito.

Devoluções e Cancelamentos

Cancelamento antes do envio
O cliente pode cancelar a encomenda antes de ser processada, contactando o Serviço ao Cliente. Se não for possível cancelar, os produtos devem ser recusados na entrega e posteriormente devolvidos.

Devoluções e trocas
Devolução possível até 60 dias após entrega. A JJacinto não aceita trocas diretas; será reembolsado o valor do item. Itens defeituosos devem ser devolvidos com indicação do defeito.

Procedimento para devolução:

  1. Contactar geral.colipo@gmail.com

  2. Indicar nome, telefone, número da encomenda

  3. Incluir informação adicional se necessário

  4. Submeter
    Enviar os produtos na embalagem original ou adequada, juntamente com a fatura, para:

José Jacinto Sucessores, Lda.
Avenida Marquês de Pombal, lote 25 R/C Dto
2410-152 Leiria

Reembolso em até 15 dias úteis após receção, usando o mesmo método de pagamento. Custos de envio de devolução são responsabilidade do cliente.

Suporte ao Cliente
E-mail: geral.colipo@gmail.com
Telefone: +351 923 519 636 (de segunda a sexta, 9h30-13h e 15h-19h) (preço de uma chamada para rede móvel nacional)

Códigos promocionais
Códigos promocionais são pessoais, não transferíveis, e aplicáveis apenas a compras online. Não combináveis com outras promoções, nem convertíveis em dinheiro. José Jacinto Sucessores, Lda. pode invalidar códigos em caso de uso indevido.

Disponibilidade
As encomendas dependem de stock disponível. Produtos fora de stock podem levar ao cancelamento da encomenda, com reembolso.

Responsabilidade
José Jacinto Sucessores, Lda. só responde por danos resultantes de incumprimento contratual ou legal, limitando-se ao preço do(s) produto(s) em questão. Não se responsabiliza por uso indevido ou danos a terceiros.

Dados pessoais
Ao comprar, o cliente autoriza o uso do e-mail para marketing direto, podendo recusar este uso.

Alterações às Condições Gerais
José Jacinto Sucessores, Lda. pode alterar as condições gerais a qualquer momento; aplica-se a versão vigente na data da encomenda.

Informações no website
Embora atualizado com cuidado, o site pode conter erros ou informações incompletas. José Jacinto Sucessores, Lda. não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização do site, salvo dolo ou negligência.

Marcas e direitos de autor
Todas as marcas, nomes de produtos e conteúdos do site são propriedade de José Jacinto Sucessores, Lda. ou de terceiros. É proibido qualquer uso sem autorização prévia.

Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

Resolução de Litígios Online

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/

Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no domínio www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no domínio https://webgate.ec.europa.eu/odr.
As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competência genérica
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt

Resolução Online de Litígios (https://webgate.ec.europa.eu/odr).