Termos do serviço

José Jacinto Sucessores, Lda.
TIN/VAT/NIF: PT500157170
Avenida Marquês de Pombal, lote 25 R/C Dto
2410-152 Leiria

armazemjosejacinto@gmail.com

+351 923 519 636 (preço de uma chamada para rede móvel)

José Jacinto Sucessores, Lda. disponibiliza os seus produtos através do website www.jjacinto.pt, sendo a compra destinada exclusivamente ao consumidor final.
José Jacinto Sucessores, Lda. reserva-se o direito de não processar encomendas de utilizadores que não sejam “Clientes Finais” ou que não cumpram as condições gerais de venda.
Estas condições gerais de venda regulam a oferta, transmissão e aceitação de encomendas realizadas entre os clientes finais da Loja Online JJacinto e a empresa José Jacinto Sucessores, Lda.
O “Cliente” deve fornecer à José Jacinto Sucessores, Lda. um endereço de e-mail ou número de telefone correto e completo, concordando em ser contactado caso necessário.

Reservamo-nos o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar mesmo após a confirmação automática.
Ao enviar o formulário de encomenda, aceita as condições gerais de venda.
José Jacinto Sucessores, Lda. pode não processar encomendas que não apresentem garantia suficiente de cobrança, que estejam incompletas ou incorretas, ou cujo(s) produto(s) já não estejam disponíveis. Nestes casos, o cliente será informado por e-mail de que o contrato de venda não foi concluído e de que a José Jacinto Sucessores, Lda. não procedeu à venda, especificando os motivos.
Se uma encomenda foi realizada e o pagamento efetuado para produtos indisponíveis, a José Jacinto Sucessores, Lda. reembolsará o valor pago pelos artigos indisponíveis.

Direito de não aceitação da encomenda
José Jacinto Sucessores, Lda. reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda nas seguintes situações, estando isenta de responsabilidade por quaisquer danos ou custos:

• Produto já não disponível/em stock (pagamentos serão reembolsados);

• Informações de faturação incorretas ou não verificáveis;

• Encomenda sinalizada pelos nossos sistemas de segurança como incorreta ou suscetível de fraude;

• Transferência de pagamento da encomenda não recebida até 7 dias úteis após aceitação da encomenda;

• Determinação de que o Cliente é menor de idade;

• Identificação do Cliente como revendedor;

• Erro na cotação do preço;

• Incapacidade de entrega para o endereço fornecido.

Verificação de dados
Após a receção da encomenda, poderemos realizar algumas verificações antes de a processar.

Garantias e indicação de preços dos produtos

Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis estão indicados na secção de Informações do website. Não aceitamos outros métodos de pagamento que não os mencionados. Por favor, não tente pagar por outros meios, pois não nos responsabilizamos por pagamentos perdidos ou outros danos decorrentes.

Segurança da encomenda
A Loja JJacinto utiliza as mais recentes tecnologias de proteção contra fraude.
José Jacinto Sucessores, Lda. não se responsabiliza por danos resultantes do uso de meios eletrónicos de comunicação, incluindo atrasos ou falhas na entrega, interceptações ou manipulações de comunicações por terceiros ou vírus.
Se optar por pagar por transferência bancária, iniciaremos o processamento da encomenda após receção do pagamento, o que pode demorar alguns dias. Passados 7 dias após a encomenda sem receção do pagamento, a encomenda será cancelada. Os pagamentos só podem ser processados se os dados de faturação forem verificáveis.

Reserva de propriedade
José Jacinto Sucessores, Lda. mantém a propriedade dos produtos até ao pagamento integral.

Preços
Os preços dos produtos no website incluem IVA. Os custos de envio aplicam-se por encomenda e variam conforme o país de entrega. Todos os preços estão em euros. Alterações de país podem influenciar preços e custos de transporte.

Preço total
O preço total no checkout inclui impostos e custos de envio. Transfira apenas o valor exato indicado e faça transferências individuais por encomenda.

Alterações de preços
Os preços dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicado é o indicado no momento da encomenda, exceto erro informático.

Erros de preço
Apesar de atualização cuidadosa, pode haver erros nos preços. A José Jacinto Sucessores, Lda. reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro.

Qualidade e Garantia
Não vendemos produtos usados, defeituosos ou abaixo do padrão de qualidade de mercado.
Os produtos podem não corresponder exatamente às imagens e cores, devido a navegadores ou monitores.
Em caso de devolução, não aceitamos produtos sem etiqueta, alterados ou danificados.

Envio e entrega

Entrega: onde e quando
Entregamos de segunda a sexta-feira, não enviando ao fim de semana ou feriados. Só garantimos entrega para moradas residenciais ou comerciais em países disponíveis. A entrega é considerada efetuada com a assinatura do comprovativo de entrega.

Prazos de entrega: 1 a 5 dias úteis*
Se encomendar antes das 12h de um dia útil e pagar por PayPal/Cartão, o envio será em 24-96h (dias úteis). Transferência bancária: envio após pagamento, 5-7 dias. Não nos responsabilizamos por atrasos devido a força maior.

Entregas parciais
Tentaremos enviar numa única remessa, mas podemos dividir encomendas. O cliente será informado por e-mail.

Inspeção na entrega
O cliente deve verificar a embalagem e recusar produtos danificados. A devolução será processada após receção no armazém.

Custos de envio
Aplicam-se por encomenda e variam conforme o país. Para países fora da UE, custos aduaneiros são da responsabilidade do cliente.
Envio gratuito: se a encomenda exceder o valor mínimo definido.

Devoluções e Cancelamentos
Cancelamento antes do envio: o cliente pode cancelar sem custo antes de processada. Contatar o Serviço de Apoio ao Cliente é obrigatório.

Devoluções e trocas: aceites até 30 dias após entrega; trocas diretas não são aceites, apenas reembolso do valor do artigo.

Apoio ao Cliente
Email: geral.colipo@gmail.com | Telefone: +351 923 519 636 (preço de uma chamada para rede móvel)
Disponível segunda a sexta, das 9:30 às 13:00 e das 15:00 às 19:00.

Códigos Promocionais
Códigos são pessoais, intransmissíveis e não cumulativos. Não são reembolsáveis em dinheiro. Podem ser invalidados em caso de uso indevido.

Disponibilidade
Todas as encomendas estão sujeitas a disponibilidade. Artigos fora de stock podem ter encomendas recusadas ou canceladas, com reembolso do valor pago.

Responsabilidade
A responsabilidade da José Jacinto Sucessores, Lda. limita-se a danos aos produtos, custos razoáveis comprovados e valor do produto, não se estendendo a terceiros ou uso indevido.

Dados pessoais
Ao comprar, o cliente autoriza o uso do e-mail para marketing direto da empresa, com possibilidade de recusa gratuita e fácil.

Alterações das Condições Gerais
José Jacinto Sucessores, Lda. pode alterar as condições gerais a qualquer momento. O cliente está sujeito às condições vigentes na data da encomenda.

Informação no site
Apesar do cuidado, informações podem conter erros. A empresa não se responsabiliza por danos resultantes do uso do site, exceto por dolo ou negligência.

Marcas e Direitos de Autor
Marcas e conteúdos do site são propriedade da empresa ou de terceiros. É proibida a reprodução ou uso sem autorização prévia.

Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

Resolução de Litígios Online

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/

Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no domínio www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no domínio https://webgate.ec.europa.eu/odr.
As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competência genérica
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt

Resolução Online de Litígios (https://webgate.ec.europa.eu/odr).